21 Dias de Meditação com Deepak Chopra TM  

Por HI-PERFORMANCE S.R.L.

 

O UTILIZADOR/CLIENTE É CONVIDADO A GUARDAR E MANTER ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

 

1. Informação

1.1 Detalhes do vendedor/fornecedor: Hi-Performance ® é uma marca registada da Hi-Performance S.R.L. também proprietário dos websites www.hiperformance.it e www.deepakchoprameditacaoportugal.com (doravante também apenas 'websites') Hi-Performance S.R.L., com sede em Via Cesare Fracassini, 4 – 00196 Roma, Código Fiscal e NIF nº. 05600831001, inscrita no registo comercial de Roma, REA RM-905414, tel. +39 06 36005152 +39 06 36005152 , Fax +39 06 36000752, website http://www.hiperformance.it (“Website”) E-mail [email protected] (“Hi-Performance”).

1.2 Antes de aceder ao programa 21 Dias de Meditação com Deepak Chopra TM: 21 Dias de Meditação com Deepak Chopra TM é um programa de meditação online e uma experiência de meditação coletiva (doravante também designado por "Programa") que permite a todos os utilizadores registados no website www.deepakchopra.it aceder todos os dias, durante 21 dias, a uma meditação online, em versão áudio, conduzida por Deepak Chopra. O registo e o acesso às meditações durante os 21 dias do Programa são gratuitos e abertos a todos, com o objetivo de aproximar o maior número de pessoas à prática da meditação diária e à experimentação dos seus benefícios. Durante o período de meditação coletiva e gratuita online, as meditações diárias individuais podem ser ouvidas em streaming e é proibido descarregar as faixas individuais. Durante e após a experiência de meditação, os participantes podem adquirir a versão MP3 de todo o programa (meditações guiadas + bónus aprofundado) para descarregar diretamente para o seu PC.

1.3 Utilização do Programa:

No processo de registo e criação de uma conta, será pedido ao utilizador que indique o seu nome, apelido, endereço de correio eletrónico e escolha uma palavra-passe para aceder ao Programa. O utilizador compromete-se a manter a palavra-passe confidencial e será o único responsável pela sua segurança e confidencialidade e pela sua eventual perda. Em caso de perda, ao clicar em "recuperar palavra-passe", o utilizador registado pode continuar a aceder ao Programa gerando uma nova palavra-passe. Durante os 21 dias do Programa de Meditação Coletiva, os participantes receberão um e-mail por dia com um link para aceder à meditação diária e, além disso, poderão aceder à sua conta privada e gratuita através da página de login, a qualquer momento. Na plataforma online, os participantes podem ouvir a meditação do dia, que ficará disponível no dia em que for carregada e durante cinco dias consecutivos. A participação no Programa pode ser partilhada com amigos através do Facebook ou do e-mail ou simplesmente transcrita num diário pessoal para acompanhar os progressos alcançados. A participação nos 21 dias de meditação com Deepak Chopra TM é proibida a menores de dezoito (18) anos.

1.4 Características e Objetivos do Programa: As características do Programa estão indicadas no website. Os bens ou serviços têm um objetivo educativo, mas não terapêutico, curativo ou outro semelhante. A Hi-Performance S.R.L. não garante o resultado do crescimento pessoal e profissional alcançado por Deepak Chopra, uma vez que este último alcançou resultados importantes após anos de estudo e aplicações. O cliente/utilizador assume total responsabilidade pelas suas escolhas pessoais.

 

2. Celebração do Contrato: O presente contrato de compra e venda é validamente celebrado por transmissão eletrónica ou através de formulários em papel e considera-se celebrado no momento em que o cliente/utilizador coloca a encomenda de compra ou assina o formulário de registo em papel. O envio da encomenda ou a assinatura dos formulários em papel implicam a obrigação de pagar o preço do bem/serviço.

 

3. Compra do bem ou serviço: A Hi-Performance vende ao cliente/utilizador que adquire o bem ou serviço por ele selecionado, premindo o botão de negociação virtual (o chamado "point and click") nos websites onde são indicadas as caraterísticas do bem/serviço. Após a conclusão da compra, a Hi-Performance S.R.L. enviará ao cliente/utilizador uma comunicação por correio eletrónico contendo as informações essenciais sobre os bens ou serviços adquiridos, o preço, os métodos de pagamento escolhidos e as condições aplicáveis à compra que o cliente/utilizador deve conservar num suporte duradouro. Se o bem ou serviço escolhido pelo cliente/utilizador já não estiver disponível, a Hi-Performance proporá a sua substituição por outro bem ou serviço com características equivalentes, sem prejuízo do direito do cliente/utilizador de comunicar a sua resolução do contrato nos termos e com as modalidades indicadas no artigo seguinte relativo ao direito de resolução.

 

4. Preço do bem ou serviço: O preço de compra inclui IVA, impostos, eventuais custos de entrega e tudo o que estiver expressamente indicado na descrição dos bens contidos nos websites; o preço não inclui nada que não esteja expressamente indicado (por exemplo, viagens, alimentação, alojamento, etc.). O preço pode ser pago por transferência bancária, Paypal, Postepay ou por cartão de crédito. Se estiver prevista a entrega dos bens, esta será efetuada no endereço indicado pelo cliente/utilizador no momento da compra. As ofertas promocionais que preveem formas de pagamento diferido e/ou redução de preço estão condicionadas ao cumprimento das condições de pagamento por parte do cliente/utilizador; o atraso no pagamento anulará a prorrogação e/ou redução concedida e o cliente/utilizador será obrigado a pagar imediatamente o preço total de acordo com a lista de preços da Hi-Performance S.R.L.

 

5. Direito de rescisão: O cliente/utilizador que seja uma pessoa singular que atue com fins alheios a qualquer atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional exercida ("consumidor") tem o direito de rescindir o contrato, sem indicar os motivos, mediante declaração expressa (contendo Nome, Apelido, Localidade, Data de nascimento, Residência, Código fiscal, Indicação dos bens/serviços adquiridos objeto da rescisão, Data da encomenda e da receção dos bens, Assinatura) da sua decisão de rescisão, que deverá enviar antes do termo do prazo de rescisão (14 dias) a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro adquira a posse física dos bens ou, no caso dos contratos de entrega periódica de bens, do dia em que o consumidor ou um terceiro adquira a posse física do primeiro bem. No prazo de catorze (14) dias a contar da data em que teve conhecimento da resolução, a Hi-Performance procederá ao reembolso do montante pago pelo consumidor pelo bem/serviço relativamente ao qual a resolução foi exercida, sem qualquer encargo. adicional. O cliente/utilizador não pode exercer o direito de resolução nos casos em que:

(i) o fornecimento de conteúdos digitais que utilizem um suporte não material (por exemplo, ficheiros descarregados através da Internet ou enviados por correio eletrónico, livros eletrónicos, etc.); neste caso, o cliente/utilizador aceita perder o direito de rescisão após a receção dos conteúdos digitais;

(ii) relativamente à prestação de serviços cuja execução tenha tido início antes do termo do prazo para o exercício da rescisão;

(iii) o fornecimento de bens feitos à medida ou claramente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos;

(iv) o fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados que tenham sido abertos após a entrega (por exemplo, CD, DVD, cursos áudio-vídeo, etc.);

(v) fornecimento de jornais, publicações e revistas;

(vi) a prestação de serviços relacionados com o lazer quando, após a celebração do contrato, a Hi-Performance se compromete a prestar esses serviços numa data específica ou num período pré-estabelecido (por exemplo, cursos, eventos, etc.);

 

6. Produtos de formação periódica: O cliente/utilizador que tenha adquirido (à tarifa fixada no momento da compra) uma assinatura de produtos de formação periódica tem o direito de escolher um número variável de produtos por mês, em função do tipo de assinatura escolhido. O cliente/utilizador pode pagar por débito direto no seu cartão de crédito num único pagamento anual ou em quatro pagamentos trimestrais. O contrato será renovado por períodos de igual duração (anual ou trimestral), a menos que o cliente/utilizador envie um e-mail para [email protected] ou [email protected] no prazo de quinze (15) dias antes do termo periódico do contrato, manifestando a sua recusa de renovação.

7. Direitos de autor, sinais distintivos e conteúdos - Limitações: Os produtos e serviços oferecidos pela Hi-Performance SRL estão protegidos por direitos de autor. Todos os direitos sobre o programa são reservados. O cliente/utilizador não pode, portanto, utilizar os bens ou serviços adquiridos para fins comerciais ou, em qualquer caso, transferi-los para terceiros ou divulgá-los por qualquer meio. O utilizador reconhece e aceita que o Programa contém informações confidenciais, sujeitas a propriedade intelectual e protegidas pela lei dos direitos de autor, que são propriedade exclusiva do "The Chopra Center" e do seu licenciador Hi-Performance SRL. O Chopra Center e a Hi-Performance SRL detêm os direitos de propriedade intelectual do conteúdo e do processo do Programa, bem como os direitos de propriedade intelectual da plataforma. A marca registada, o logótipo e qualquer outro sinal distintivo presente nos websites são propriedade do The Chopra Center e da Hi-Performance SRL e não podem ser utilizados de forma alguma ou por qualquer meio sem autorização prévia por escrito. O nome Deepak Chopra, Chopra Center e Hi-Performance e qualquer outra denominação semelhante não podem ser utilizados como endereço de outro website ou parte dele sem a autorização prévia por escrito do The Chopra Center and Hi-Performance SRL. Nenhum dos conteúdos dos websites pode ser copiado, reproduzido, transferido, publicado ou distribuído, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem a autorização prévia por escrito do The Chopra Center e da Hi-Performance SRL. Em particular, o cliente/utilizador reconhece que 21 Dias de Meditação com Deepak Chopra TM é um programa propriedade do "The Chopra Center" e da Hi-Performance Srl, protegido por direitos de autor e compromete-se a não:

a) duplicar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, criar programas semelhantes, transferir, vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos e/ou derivados do Programa;

b) aceder ao programa por qualquer meio ou interface que não os fornecidos;

c) identificar-se como administrador e gestor do website www.deepakchopra.it sem a autorização expressa da Hi-Performance SRL;

d) publicar ou transmitir qualquer material que contenha vírus ou dados corrompidos;

e) remover atribuições de autor, avisos legais ou designações de propriedade;

f) violar as legislações local, nacional ou internacional aplicáveis;

g) fazer upload ou transmitir qualquer material que infrinja qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor ou outro direito de propriedade intelectual de terceiros;

h) manipular ou apresentar de outra forma o Programa utilizando enquadramento ou tecnologia de navegação semelhante;

i) utilizar o Programa para fins ilegais ou proibidos por estes termos e condições;

j) utilizar o Programa de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar a plataforma ou as redes ou interferir com a utilização do Programa por qualquer outro utilizador;

k) obter ou tentar obter acesso não autorizado ao Programa;

l) obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios não intencionalmente disponibilizados através do Programa.

 

8. Isenção de Responsabilidade. A Hi-Performance SRL não se responsabiliza, nem a título de indemnização, nem a título de compensação por danos, pela falha e/ou mau funcionamento do website e/ou por prejuízos e/ou interrupções de serviços devidos a força maior e não dependentes da sua vontade, que impeçam, no todo ou em parte, o cumprimento do contrato com o cliente/utilizador nos prazos ou nas formas acordadas. A Hi-Performance SRL também não garante a continuidade do serviço online, uma vez que este está ligado ao correto funcionamento das redes de dados e telefónicas nacionais e internacionais e ao correto funcionamento dos servidores e outros dispositivos eletrónicos que constituem o sistema de rede da Internet; por este motivo, a Hi-Performance SRL não pode, de forma alguma, ser responsabilizada, quer a título de indemnização, quer a título de compensação por danos e/ou incumprimento devido a avarias causadas pelo mau funcionamento ou não funcionamento dos sistemas em cima mencionados. A Hi-Performance SRL compromete-se a cumprir os compromissos assumidos perante o cliente/utilizador logo que seja restabelecido o funcionamento correto do website e/ou da Internet. Além disso, a Hi-Performance SRL não é responsável pelo mau funcionamento dos serviços oferecidos devido à não conformidade e/ou adequação dos dispositivos com que o cliente/utilizador está equipado.

 

9. Privacidade. O cliente/utilizador, que declara ser maior de idade (+18 anos), com a celebração do contrato, com a participação em concursos de prémios ou descarregando material e conteúdos gratuitos dos sítios Web, declara ter tido uma visão cuidadosa da divulgação exigida pelo Art. 13 e 14 do Regulamento da UE 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, presente no sítio Web www.deepakchopra.it e www.hiperformance.it e ter dado o seu consentimento para o respetivo tratamento. Os dados fornecidos pelo cliente/utilizador serão utilizados pelo The Chopra Center e pela Hi-Performance SRL - responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados - de acordo com os princípios da correção, legalidade, transparência, limitação da finalidade, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, com a finalidade de executar esta encomenda e manter o cliente/utilizador atualizado. Por conseguinte, os dados podem também ser tratados para fins de marketing publicitário direto sobre produtos e/ou serviços do The Chopra Center e da Hi-Performance SRL das suas próprias marcas e dos seus parceiros comerciais, também com métodos automatizados, bem como para fins de desenvolvimento de produtos e serviços, podendo também recorrer a um processo de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis. Os seus dados serão processados manual e eletronicamente e serão comunicados a terceiros em relação às obrigações ligadas à correta execução do contrato. O cliente/utilizador pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15º e seguintes do Regulamento UE 2016/679.

 

10. Lei aplicável e jurisdição: O presente contrato é regido pela lei italiana. Para qualquer litígio, o Tribunal de Roma terá competência exclusiva. Para os litígios que envolvam uma pessoa singular que atue com fins alheios a qualquer atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional exercida ("consumidor"), a competência territorial obrigatória é do juiz do local de residência ou domicílio da pessoa singular/consumidor, se situado no território do Estado italiano. As gravações e mensagens digitais são objeto de prova em caso de litígio.

 

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Em conformidade com os artigos 1341, 1342 e 1469 bis do Código Civil, declaro que sou maior de idade (+18 anos), que li atentamente, compreendi e desejo expressamente aprovar as cláusulas das condições gerais que regulam a venda de bens ou serviços pela Hi-Performance SRL: 1.4 Características e Objetivos do Programa; 2. Celebração do Contrato; 5. Direito de rescisão; 7. Direitos de autor, sinais distintivos e conteúdos - Limitações; 8. Isenção de Responsabilidade; 9. Privacidade; 10. Lei aplicável e jurisdição.